·ï¡÷¡ï· V I D A Humana·ï¡÷¡ï·: O entreguismo.

Publiquei a pouco tempo uma postagem que tem como tema a questão da transferência de ativos públicos para a propriedade privada. Utilizei um vídeo de Enéas Carneiro em que ele analisa o processo de privatizações no Brasil, denunciando algumas questões referentes as justificativas para que tal processo fosse feito. No vídeo, ele ilustra o pouco resultado das privatizações através da analise do continuo aumento da dívida interna, muito embora entre as justificativas para as privatizações, o pagamento da dívida interna tivesse destaque no discurso de venda da ideia. É importante notar que a crítica de Enéas é feita durante o período de governo de FHC. Na mesma postagem surgiu nos comentários a pergunta de qual seria a "diferença" entre "privatização" e "concessão" (não conversamos sobre estatizações). Para assistir o vídeo e ler os comentários basta acessar o link aqui.

No entanto, a medida em que os comentários surgiram, notei que o fundamental da postagem não foi compreendido, pois a pergunta que deveria ser feita é qual o significado da palavra entreguismo no contexto em que a utilizei.

No link citado acima já comentei um pouco sobre "privatizações" e "concessões", e os meus comentários consideram como premissa uma das bases da Escola Austríaca de Economia, que é, o livre mercado. Minha opinião particular é de que dentro do livre mercado a "concessão" não tem tanta força como a privatização plena, pois nada garante que os investimentos da empresa que ganhe a concessão sejam mantidos de modo também pleno até o fim do contrato.

Um exemplo. Vamos imaginar que uma das empresas que ganhou a concessão de uma das hidrelétricas tenha um plano para 30 anos. Ela inicia seus investimentos em melhorias nas mais diferentes áreas, pois visa um retorno o mais rápido possível. Com certeza no início do contrato os investimentos tentem a ser maiores, no entanto, qual seria o interesse da empresa em continuar investindo e melhorando o sistema até o último ano de contrato, sendo que ela pode muito bem perder a concessão? É um ato de boa fé (caso não se tenha feito algum acordo por baixo dos panos para que a mesma empresa ganhasse, novamente, o direito de uso, o que já demonstraria que não se trata de uma negociação de livre mercado). Obviamente a questão pode ser ampliada muitíssimo ainda, mas queria apenas acrescentar esse ponto a reflexão.

O essencial em jogo é a transferência de ativos públicos à gestão privada, pois a postagem não serve bem como uma crítica ao possível modelo escolhido na negociação (concessão ou privatização), o entreguismo está no cenário, e não no modelo proposto. A rigor, as duas possibilidades tem força, a questão é se ocorrem dentro de cenários totalmente manipulados, ou dentro de um sistema real de livre mercado. E aqui é importante notar que Enéas não critica a "privatização" como modelo, mas os interesses por trás da manipulação do mercado quando ocorreram.

O que eu vou defender é que tudo não passa de uma grande jogada do governo para "fazer caixa" com a intenção de diminuir o rombo da meta fiscal de 2015, ao mesmo tempo em que favorece grupos de empresários extremamente ligados ao governo. Grupos que por força conseguem manipular e impedir qualquer ação livre dentro do mercado.

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O entreguismo.

Não é desconhecido que o governo procura, de toda forma, equilibrar suas contas públicas para cumprir a meta fiscal de 2015 (1) (2) (3), a mesma situação vimos em 2014, após as eleições. (4) (5) É essa necessidade urgente de "equilíbrio" - de fazer caixa, na verdade - o grande "x" da questão sobre as concessões feitas, as pressas, ao final de 2015.

Embora a falta de competição, atribuída aos valores de outorga e ao prazo apertado entre a publicação do edital e a realização do leilão - cerca de 30 dias - , o governo comemorou os R$ 17 bilhões que conseguiu com as concessões das hidrelétricas. (6) Também comemorou a redução no preço médio da energia, afirmando que:

Foi um sucesso dado o momento da economia brasileira e teremos uma tarifa média de R$ 124,88 o megawaltt/hora. Antes do leilão o preço médio era de R$ 125,24 MWH, um deságio pequeno de 0,32%. Isso não vai impactar muito na tarifa paga pelo consumidor, acreditamos que esse é o valor justo — disse o diretor da Aneel." (7)

No entanto, é bom ter em mente os efeitos da Medida Provisória 688, pois ela prevê a repactuação do risco de todas as hidrelétricas do país terem menos água em reservatório para conduzir energia do que o previsto em contrato. (8) Não entendeu o que significa?

Bom. Significa que as concessionários podem repassar ao consumidor final os custos de despesas extraordinárias, tais como os decorrentes de estiagem... Isso tudo serve para compensar as hidrelétricas por eventuais perdas financeiras. (9)

Ora, ora. Isso é ou não é um mecanismo de proteção aos empresários? E quem protege o consumidor em caso de não recebimento de energia? Vale notar que as duas principais usinas foram arrematadas pela chinesa CTG, que tem, por contrato, direito de vender 30% da sua produção no mercado. Será que em possíveis períodos de estiagem a empresa continuará comercializando livremente os 30% e ainda ganhando o bônus do governo enquanto nos vamos ficar sem energia pela falta de chuva? (10)

E aqui vale relembrar as críticas de Enéas, que foram feitas durante o governo FHC. Pois a desculpa que ele denunciava ser usada naquela época para as "privatizações", era de que o "governo estaria diminuindo a divida interna do Brasil", praticamente a mesma que se usa hoje em dia, e tal como outrora tanto a divida interna como a dívida pública só aumentam, chegando hoje aos trilhões. Ele denunciava igualmente que as vendas eram feitas a preço de bananas e pagas com papéis públicos altamente desvalorizados. Vejamos os links abaixo.

(11) - Os números do Tesouro mostram que a dívida interna do país cresceu, enquanto a externa se reduziu. A dívida federal interna cresceu 3,81% de maio para junho, atingindo R$ 2,462 trilhões. Já a externa teve queda de 2,34%, para R$ 121,28 bilhões.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,6 trilhões no fim deste ano – R$ 305 bilhões a mais em relação ao fechamento de 2014.

(12) A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, cresceu 1,8% em setembro deste ano, para R$ 2,73 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em agosto, o endividamento público estava em R$ 2,68 trilhões.

O aumento da dívida em setembro deste ano está relacionado com a emissão líquida de títulos públicos (emissões maiores do que vencimentos) em R$ 13,45 bilhões, à apropriação de juros, no valor de R$ 34,89 bilhões - que engloba a alta do dólar, responsável pelo aumento da dívida externa, cotada e moeda estrangeira.

(13) A Dívida Pública Federal (DPF) registrou uma queda nominal de 3,22% na passagem de setembro para outubro, somando R$ 2,646 trilhões. Pelas metas estabelecidas dentro do Plano Anual de Financiamento (PAF), o endividamento deve oscilar entre R$ 2,65 trilhões e R$ 2,8 trilhões em 2015.

Agora, sobre a proteção embutida no contrato as concessionárias para o caso de estiagem faz bem citar as palavras abaixo:

“Nenhum arranjo democrático pode existir se uma grande parcela dos eleitores está na folha de pagamento do governo (funcionários públicos e pessoas que recebem políticas assistenciais) ou recebe privilégios do governo (empresários beneficiados por subsídios ou cartelizados por agências governamentais ou protegidos por tarifas de importação). (14)

Outro ponto que nós devemos lembrar sobre a questão da estiagem é toda aquela discussão em torno da seca em São Paulo. Lembram que a esquerda levantou a bandeira de que embora a população não tivesse água, os acionistas recebiam os seus rendimentos? Se antes nós tínhamos acionistas de empresas de capital privado recebendo pela valorização de suas ações, independentemente da qualidade do serviço prestado, com os contratos de concessão feitos nós teremos a mesma situação, pois, na prática, pela simples existência da MP 688 os lucros dos empresários estão garantidos pelo governo, pouco importante se nós iremos receber energia ou não. E vale lembrar que foi esse "privilégio do governo" um fator importante de atração para que as vendas fossem feitas. E quais foram as criticas da CUT as negociações de agora?

“Um grupo de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de funcionários da Cesp realizou um protesto em frente à Bolsa contra a venda das usinas paulistas à iniciativa privada. Segundo eles, o governo está entregando "o maior parque de geração de energia elétrica ao capital privado". De acordo com os sindicalistas, além de autorização para aumentar as tarifas, o leilão coloca em risco empregos, direitos trabalhistas e a qualidade da energia que chega à população.” (8)

Em um economia de livre mercado plena, sem arranjos, sem conchavos, a participação no processo de concessão já seria efeito de um estudo climático sério, no qual a empresa já saberia de antemão se teria ou não lucro com a compra. O que o governo fez aqui, foi utilizar um mecanismo de manipulação de mercado, do mesmo tipo que socorre os bancos em caso de dificuldades por pura e simples má gestão.

Existe um livro muito citado pela militância esquerdista - e pouquíssimo lido por essa mesma militância - chamado "Privataria tucana". (15) É um livro interessante, pois ele, do mesmo modo que Enéas, não lança critica a "privatização" em si mesma, como o modelo possível que ela é, mas, sim, as manipulações de mercado no qual as privatizações aconteceram. Embora o livro não expresse claramente o pensamente, a quantidade de denúncias que faz mostra a forte manipulação do mercado. E é essa influência no livre mercado o que causa dano.

Um outro fator importante a ser analisado é o processo de desconstrução da economia. No vídeo Enéas fala sobre o processo de quebra da indústria nacional, a destruição da agricultura, o aumento do desemprego como ingredientes para o que ele chamou de "economia de cemitério". Lembrem que essa "economia de cemitério" é o cenário no qual a transferência de ativos públicos para a propriedade privada aconteceu. Ele também comenta sobre a "desmoralização das forças armadas", que são, o "braço armado do povo". Critica também a destruição da família que é a célula básica da sociedade e a anulação de todos os nossos valores morais. E avisa que se tenta "destruir a nação com a desculpa da modernidade" dizendo que essa é a verdade sobre o projeto neo-liberal.

É muito interessante como Enéas mudou um pouco o discurso dele após a entrada do PT no governo. Parece até que ele não conseguia, no momento em que criticava o governo FHC, compreender a amplitude do movimento de esquerda. Basta ver as críticas adequadas que ele fez a FHC para notar como são atuais!

Faz parte também do processo de desconstrução da economia a imensidão de dinheiro jogado fora em investimentos incoerentes.

Se o governo vem acumulando resultados negativos na sua meta fiscal, não é verdade que isso se deva somente a uma suposta baixa de receitas obtidas - e foi essa a desculpa para as concessões - , mas, igualmente importante - e não comentado pelos defensores das concessões - são os vários investimentos incoerentes feitos pelo governo.

Mas, quanto o governo vem arrecadando em impostos?

Em 2012 foram arrecadados R$ 1,5 trilhões, em 2013 R$ 1,7 trilhões (16), em 2014 R$ 1,8 trilhões (17) em 2015 já passamos dos R$ 1,9 trilhões. (ver imagem do site do impostômetro que anexei a esta postagem). E notem o curioso, se você digitar "arrecadação de impostos 2015", várias notícias vão trazer um comparativo afirmando que a arrecadação, baixou. (18). Isso é mágico!

Querem ver outra notícia curiosa?

No site do impostômetro podemos ter acesso ao documento "Estudo comparativo 10 anos de impostômetro" (19) Na página 4 está temos uma tabela com um comparativo que inicia em 1986 e vai até 2015 sobre quantos dias do ano nós trabalhamos somente para pagar impostos. Em 1986 trabalhávamos 2 meses e 22 dias, e deste de 2014 trabalhamos 5 meses...

Quer dizer que, a medida que o tempo passa, nos trabalhamos mais e mais, e o governo arrecada mais e mais, e depois inventa e divulga uma "diminuição de receita" para fazer seu entreguismo, querendo fazer de conta que o rombo que temos no Brasil não é fruto dos investimentos irresponsáveis, é fruto da "falta de receita"... Aí surgem ideias do tipo Fênix com a CPMF (20), a taxação de grandes fortunas (21) etc.

Será que aquela imensidão de dinheiro investido na Copa do Mundo de 2014 não tem também uma parcela de influência na desgraça atual? Vamos lembrar 4 casos: O 1º é a Arena da Amazônia, com custo de R$ 605 milhões (22). O 2º é a Arena Pantanal, com custo de mais de R$ 600 milhões (23) . O 3º é a Arena Corinthians, com custo de mais de R$ 1 bilhão (24). O 4º é o Estádio Nacional de Brasília, com custo de R$ 1,6 bilhões, e previsão de retorno do investimento para 1000 anos! (25)

Agora, compare.

No site Portal Brasil o governo anunciou o investimento de R$ 180 milhões no programa Mais Educação (26) . Com a sua Estatal Caixa investiu R$ 265 milhões em patrocínios a times de futebol (27). Foram mais de R$ 5 bilhões somente ao metro de Caracas, na Venezuela. (28) E incríveis US$ 1,5 bilhões de dólares para a Argentina fazer obras, empréstimo feito as vésperas da campanha eleitoral por lá... (29) Enquanto isso, em terras tupiniquins, faltam notas de R$ 2 e R$ 5 pois o governo afirma não ter dinheiro para fazer novas notas... (30)

Ainda se pode também acrescentar a reflexão o modo como é feita a distribuição dos recurso Federais no Brasil. O estado que menos pagou de 2002 até 2013 foi o Acre, com R$ 3,3 bilhões, curiosamente foi o que mais investimento recebeu, R$ 121,7 bilhões. Ora, o que o Acre faz com esse dinheiro se não consegue nem ao menos gerar emprego para os imigrantes que recebe? Não seria muito mais útil para o país definir prioridades e investir de acordo com elas, ao invés de simplesmente inverter a tabela, onde quem menos produz tem direito a receber mais e mais? (31)

Tudo isso serve para nos mostrar que aquilo que Enéas denunciou, continua ocorrendo. Investimentos errados acumulados criaram o rombo que foi usado como desculpa para o entreguismo feito com as hidrelétricas.

Allan Roberto Régis.

Fontes citadas.

1 - Governo revisa de nosso meta fiscal para 2015.

“Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos - algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.”

“... o governo também confirmou que a previsão de rombo para as contas públicas neste ano também não incorpora as chamadas "pedaladas fiscais" - que são os atrasos de pagamentos do governo a bancos públicos, de modo que o déficit tende a ser maior ainda neste ano.”

“No documento encaminhado ao Congresso, a equipe econômica informa ainda que a nova meta considera receitas de R$ 11,05 bilhões para os leilões de hidrelétricas. Caso essa receita seja frustrada, diz o documento, o déficit primário poderá ser maior ainda - de R$ 62,87 bilhões para as contas do governo federal. Também nesta terça-feira (27), o Ministério de Minas e Energia informou que irá adiar o leilão de 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, previsto para ocorrer no dia 6 de novembro deste ano. Segundo o governo, a nova data ainda será definida, mas o leilão ainda está previsto para o mês de novembro.”

2 - Congresso aprova mudança na meta fiscal de 2015.

“O resultado primário da União até o mês de setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor registrado para o período desde 1997.”

“O governo poderá agora acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, se não conseguir arrecadar em torno de R$ 16 bilhões previstos com concessões de usinas hidrelétricas, terminais portuários e outras da área de infraestrutura, a serem leiloados ainda este ano. Também entram na contabilidade as dívidas do Tesouro Nacional, no valor de R$ 57 bilhões, com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, resultado das chamadas “pedaladas fiscais” — manobras contábeis apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas públicas federais do ano passado.”

3 - Barbosa diz que direção se mantém e promete perseguir meta fiscal.

“Estamos focados no ajuste fiscal e na redução da inflação”, garantiu. Ele também reafirmou seu compromisso com o superávit fiscal de 0,5% do PIB em 2016 e assegurou que o governo tomará “todas as medidas necessárias" para atingir essa meta. Caso certas medidas como a CPMF não tragam a receita esperada, por demora na aprovação, por exemplo, serão procurados outros meios. “Vamos compensar com alternativas”, afirmou.”

“O ministro disse que o governo está discutindo e tomando medidas para conter mais gastos. Segundo ele, a criação de uma idade mínima para a aposentadoria está em debate. Além disso, Barbosa lembrou que os gastos com servidores públicos estão sendo contidos com acordos salariais já firmados com 87% deles, o que representa mais de 1 milhão de pessoas.”

4 - Aprovada na CMO alteração da meta fiscalp para 2014.

“Na prática, o PLN 36/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em
R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico. O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit. O governo já anunciou que pretende obter um superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões em 2014 - já considerando a mudança na regra, que precisa ser confirmada pelo Plenário do Congresso.”

5 - Congresso aprova mudança na meta fiscal de 2014.

“Com a aprovação, o governo fica desobrigado de cumprir a meta de superávit primário antes estipulada. Neste ano, a meta era de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. Desse montante, o governo podia abater até R$ 67 bilhões por conta de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias concedidas neste ano. O projeto retira esse limite. Como os gastos com esses programas já ultrapassam o valor de R$ 116,1 bilhões, na prática a mudança permite ao governo abrir mão de qualquer economia fiscal.”

6 - Gigante chinesa vence principal leilão de usinas.

“Com a ajuda dos chineses o governo federal garantiu receita de R$ 17 bilhões para reduzir o déficit de suas contas.”

“Especialistas destacaram a falta de competição, atribuída aos valores da outorga e ao prazo apertado entre a publicação do edital e a realização do leilão, cerca de 30 dias.”

7 - Governo arrecada R$ 17 bilhões em leilão.

8 - Governo arrecada R$ 17 bilhões em leilão.

“O Senado aprovou na última hora a Medida Provisória 688, que dava o aval necessário para o leilão de 29 usinas hidrelétricas antigas cobrando uma outorga de R$ 17 bilhões. Depois de mais de três horas de discussão, na noite desta terça-feira, votaram a favor do texto 44 senadores e, contra, 20. A MP 688 também prevê a repactuação do risco de todas as hidrelétricas do país terem menos água em reservatório para produzir energia do que o previsto em contrato. As duas medidas implicam pressão de aumento na conta de luz.”

9 - Senado aprova MP que compensa hidrelétricas pela seca.

“... a medida provisória que permite que as concessionárias de energia repassem para o consumidor final os custos de despesas extraordinárias provocadas pela estiagem na geração de energia hidrelétrica. A proposta do Executivo pretende compensar as hidrelétricas por eventuais perdas financeiras.”

10 - Governo leiloa 29 hidrelétricas, com arrecadação de R$ 17 bilhões.

“As usinas de Jupiá e Ilha solteira foram arrematado pela China Three Gorges (CTG), dona da maior hidrelétrica do mundo, a de Três Gargantas, na China. A empresa pagará ao governo outorga no valor de R$ 13,8 bilhões. A empresa apresentou uma oferta de remuneração de R$ 2,4 bilhões, sem desconto sobre a Receita Anual da Geração (RAG), pelos 70% contratados no Mercado Regulado. Pelas regras do leilão, a empresa poderá comercializar 30% da produção das usinas no mercado livre.”

11 - Dívida pública sobe 3,5% em junho, para R$ 2,5 trilhões.

“Os números do Tesouro mostram que a dívida interna do país cresceu, enquanto a externa se reduziu. A dívida federal interna cresceu 3,81% de maio para junho, atingindo R$ 2,462 trilhões. Já a externa teve queda de 2,34%, para R$ 121,28 bilhões.”

“De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,6 trilhões no fim deste ano – R$ 305 bilhões a mais em relação ao fechamento de 2014.”

12 - Dívida pública sobe 1,8% em setembro, para R$ 2,73 trilhões.

“A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, cresceu 1,8% em setembro deste ano, para R$ 2,73 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em agosto, o endividamento público estava em R$ 2,68 trilhões.”

“O aumento da dívida em setembro deste ano está relacionado com a emissão líquida de títulos públicos (emissões maiores do que vencimentos) em R$ 13,45 bilhões, à apropriação de juros, no valor de R$ 34,89 bilhões - que engloba a alta do dólar, responsável pelo aumento da dívida externa, cotada e moeda estrangeira.”

13 - Dívida pública federal cai 3,22% em outubro, para R$ 2,646 trilhões.

“A Dívida Pública Federal (DPF) registrou uma queda nominal de 3,22% na passagem de setembro para outubro, somando R$ 2,646 trilhões. Pelas metas estabelecidas dentro do Plano Anual de Financiamento (PAF), o endividamento deve oscilar entre R$ 2,65 trilhões e R$ 2,8 trilhões em 2015.”

14 - Se os beneficiados pelo governo são também eleitores, o arranjo é irracional.

15 - Privataria tucana - Livro online.

Na maior parte do livro o que temos são informações sobre os "bastidores", nada ligado diretamente as privatizações. Para ler sobre elas vá direto ao capítulo 3. Allan Roberto Régis.

16 - Arrecadação de impostos atinge marca recorde de R$ 1,7 trilhões.

17 - Impostômetro chega a R$ 1,8 trilhões e bate recorde de arrecadação.

18 - Estudo mostra que arrecadação cai em 2015 mesmo com o aumento dos impostos.

19 - Estudo comparativo 10 anos de impostômetro.

20 - Governo propõe volta da CPMF com alíquota de 0,20, previsão é arrecadar R$ 32 bilhões.

21 - Imposto sobre grandes fortunas renderia R$ 100 bilhões por ano.

22 - Arena da Amazônia.

23 - Arena Pantanal.

24 - Arena Conrinthians.

25 - Estádio Nacional Mané Garrincha.

26 - Escolas receberão R$ 108 milhões no programa Mais Educação.

27 - Caixa gasta R$ 265 milhões com patrocínios de times de futebol.